Lei do Fundo de Cultura de Cachoeirinha - FUCCA
Lei do Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC
Sistema Federal de Cultura - SFC
Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC
Sistema Federal de Cultura - SFC
Sistema Nacional de Cultura - SNC
Plano Nacional de Cultura - PNC
Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC
Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC
Fundo Nacional da Cultura (FNC)
Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart)
Incentivo a projetos culturais - Lei Rouanet
